Os bancos de alimentos são estruturas físicas ou logísticas, públicas ou privadas, sem fins lucrativos (Foto: Divulgação)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 13, o Decreto nº 12.512, que institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA). A medida visa integrar e fortalecer os bancos de alimentos públicos e privados no país, promovendo a redução do desperdício de alimentos e garantindo o direito à alimentação adequada e saudável para a população em situação de vulnerabilidade.
A RBBA funcionará como uma rede intersetorial, articulando diferentes órgãos e entidades que atuam na segurança alimentar e nutricional. Os bancos de alimentos são estruturas sem fins lucrativos que recebem e distribuem gratuitamente alimentos doados pelos setores público e privado, com foco na gestão sustentável e na priorização das famílias em insegurança alimentar.
Entre os princípios da RBBA estão a valorização da cultura alimentar regional, a economia circular, a articulação com entes subnacionais e a integração com sistemas nacionais de segurança alimentar e assistência social. As diretrizes incluem o incentivo à doação de alimentos da agricultura familiar e urbana, além do uso de tecnologias para reduzir perdas e desperdícios.
Os objetivos da RBBA abrangem desde a redução das perdas alimentares até o fortalecimento institucional dos bancos de alimentos, com ações educativas e promoção da coleta e distribuição de alimentos in natura. A adesão à rede é aberta a bancos de alimentos sob gestão pública, centrais de abastecimento, serviços sociais autônomos e organizações da sociedade civil registradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Por: Roberto Lopes